As prefeitas, os prefeitos e os respectivos vices eleitos em outubro tomam posse nesta quarta-feira (1º). A data é fixada pela Constituição Federal (artigo 29, inciso III). Já a posse das vereadoras e dos vereadores eleitos não tem data unificada, uma vez que é fixada pela lei orgânica de cada município. Para ser empossada, é necessário que a pessoa eleita tenha sido diplomada pela Justiça Eleitoral.
A Constituição estabelece que, para os cargos de prefeito e vice-prefeito, é preciso que a pessoa tenha, no mínimo, 21 anos de idade até o dia da posse. Já para assumir o cargo de vereador, a legislação diz que pode concorrer quem tenha 18 anos completos na data do pedido de registro de candidatura, ou seja, 15 de agosto do ano do pleito, segundo a Lei das Eleições.
Eleições 2024
Foram eleitos representantes para as prefeituras e as câmaras municipais, para assumir mandato de quatro anos, em 26 estados do país. O 1º turno foi realizado em 5.569 cidades. Em 51 municípios – dos quais 15 sendo capitais –, a eleição foi decidida em 2º turno.
Puderam votar nas Eleições Municipais de 2024 155.912.680 eleitoras e eleitores; as mulheres representaram 52,4% do total (81.806.914), e os homens 47,5% (74.076.997).
