A 2ª Promotoria de Justiça de União expediu recomendação ao prefeito e ao secretário de educação do município de Lagoa Alegre, sobre o processo para selecionar mediadores de aprendizagem e facilitadores do Programa Mais Educação. A recomendação, que é assinada pelo promotor de Justiça Rafael Nogueira, foi expedida no último dia 17 de fevereiro.
O membro do Ministério Público do Piauí (MPPI) recomenda que o secretário de Educação de Lagoa Alegre, Ozael Moita Leal, suspenda as nomeações referentes ao Processo Seletivo regido pelo Edital nº 01/2025, até que sejam apuradas possíveis irregularidades. O gestor é orientado a revisar os critérios de seleção e a estabelecer requisitos objetivos e adequados às funções, priorizando candidatos que possuam qualificação pedagógica compatível com as atividades de mediação e facilitação da aprendizagem, procedendo à anulação das aprovações que não estiverem em conformidade com as obrigações legais e com o edital.
O secretário é instruído a publicar, detalhadamente, as pontuações atribuídas a cada candidato, com os critérios de avaliação, garantindo a transparência do processo seletivo. O membro do MPPI requer, também, a disponibilização no portal da transparência do município uma série de documentos sobre o processo seletivo, entre os quais: a cópia integral do Processo Administrativo referente ao Edital nº 01/2025, a lista nominal de todos os candidatos aprovados com a pontuação detalhada por critério de avaliação, comprovação dos títulos apresentados, comprovação de vínculo atual com a Administração Pública, se houver.
Por fim, ao chefe da pasta da Educação é recomendado que se abstenha de contratar quaisquer candidatos aprovados no certame enquanto as irregularidades não forem sanadas, analisando-se, a necessidade de realizar novo processo.
Foi estabelecido o prazo de 10 dias úteis para o município apresentar respostas, ao Ministério Público, sobre o acatamento das orientações.