Marco Antônio Heredia Viveiros, ex-marido da ativista Maria da Penha Maia Fernandes, foi preso pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte neste domingo (9), em Natal. A prisão ocorreu após a Justiça atender a um pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que apontou o descumprimento de medidas protetivas de urgência em favor da ex-mulher e das duas filhas.
Segundo o MPCE, Viveiros estava proibido desde 2024 de divulgar informações relacionadas ao processo e de publicar ou propagar o nome ou a imagem das vítimas em redes sociais, aplicativos ou qualquer outro ambiente virtual.
A divulgação de uma entrevista concedida por Viveiros a um programa de televisão, prevista para ser exibida neste domingo, levou o Ministério Público a denunciar o possível descumprimento das determinações judiciais.
No sábado (8), o juiz César Morel Alcântara considerou que havia indícios suficientes de violação das medidas protetivas e determinou a prisão de Viveiros. A Justiça também ordenou a retirada das plataformas digitais de conteúdos promocionais relacionados à entrevista e proibiu a exibição da reportagem.
Caso Maria da Penha
A prisão ocorre poucos dias após os 20 anos da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006. A legislação criou mecanismos específicos para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra mulheres, além de ampliar as medidas de proteção às vítimas.
A lei recebeu o nome de Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu duas tentativas de assassinato cometidas pelo então marido, Marco Antônio Heredia Viveiros.
Em 1983, Maria da Penha foi atingida por um tiro nas costas enquanto dormia. Na época, Viveiros alegou que o disparo teria ocorrido durante uma tentativa de assalto. Como consequência da agressão, ela ficou paraplégica.
Depois de retornar para casa, Maria da Penha sofreu uma segunda tentativa de assassinato. Segundo os relatos do caso, o marido a empurrou da cadeira de rodas e tentou eletrocutá-la no banheiro.
O processo judicial se prolongou durante anos. Apesar de ter sido condenado em 1991 e novamente em 1996, Viveiros permaneceu em liberdade por anos, sem uma decisão definitiva.
Diante da demora da Justiça brasileira, Maria da Penha levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA). O órgão responsabilizou o Estado brasileiro por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica.
A decisão internacional recomendou medidas de reparação à vítima e mudanças estruturais para fortalecer a proteção das mulheres. O processo contribuiu para a criação da Lei nº 11.340/2006, que passou a ser conhecida como Lei Maria da Penha e se tornou uma das principais referências brasileiras no combate à violência doméstica.
Histórico de prisão
Marco Antônio Heredia Viveiros já havia sido preso em outubro de 2002, também em Natal. O caso que envolveu Maria da Penha se tornou um marco na discussão sobre a violência contra a mulher e na criação de políticas públicas de proteção às vítimas.
