Apostadores que ainda possuem dinheiro em sites ou aplicativos de apostas precisam solicitar o saque até as 23h59 desta segunda-feira (5). O prazo faz parte do processo de encerramento das plataformas de apostas de quota fixa no Brasil, que deverão deixar de operar a partir da 0h de terça-feira (6).
A mudança foi determinada pela Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa em território nacional.
O pedido de retirada deve ser feito pelo próprio usuário diretamente na plataforma onde mantém o saldo. No entanto, quem não conseguir realizar o saque dentro do prazo não perderá automaticamente o dinheiro.
O que acontece com o dinheiro que ficar nas plataformas?
Após o bloqueio dos sites e aplicativos, as empresas deverão comunicar às instituições financeiras os valores que permanecem nas contas dos usuários. As informações deverão ser identificadas pelo CPF de cada apostador, além da conta bancária utilizada nas movimentações.
Essa etapa está prevista para ocorrer entre 6 e 7 de outubro. Depois disso, os bancos deverão realizar a devolução dos valores aos respectivos usuários entre 9 e 14 de outubro, conforme o cronograma estabelecido pelo governo.
A partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal deverá atuar nos casos em que houver algum impedimento operacional que dificulte ou impeça a devolução do dinheiro pelas instituições financeiras.
Sites e aplicativos serão bloqueados
A partir da 0h desta terça-feira (6), os sites e aplicativos que oferecem apostas de quota fixa deverão ficar indisponíveis no país.
A medida inclui plataformas que oferecem apostas esportivas e jogos online dentro da modalidade abrangida pela nova regra. Segundo o Ministério da Fazenda, a proibição também alcança concessões, permissões e autorizações estaduais e distritais relacionadas à exploração de apostas de quota fixa.
Outras modalidades de loteria que continuam autorizadas pela legislação não estão incluídas na proibição.
Veja o cronograma
- 5 de outubro, até 23h59: termina o prazo para saque voluntário diretamente nas plataformas;
- 6 de outubro: sites e aplicativos de apostas de quota fixa ficam indisponíveis;
- 6 e 7 de outubro: plataformas devem informar aos bancos os saldos remanescentes dos usuários;
- 9 a 14 de outubro: instituições financeiras realizam a devolução dos valores;
- A partir de 14 de outubro: Caixa poderá atuar nos casos de dificuldades operacionais na devolução.
Quem ainda possui saldo em uma das plataformas deve, portanto, priorizar o pedido de saque até o fim desta segunda-feira. Depois do bloqueio, a retirada seguirá o cronograma estabelecido pelo governo por meio das instituições financeiras.
