O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (13) que mais de 5 milhões de pessoas já estão impedidas de participar de apostas de quota fixa, as chamadas bets, no Brasil. Segundo ele, cerca de 800 mil foram incluídas nesse grupo após aderirem ao programa Desenrola, que condiciona o acesso aos benefícios de renegociação de dívidas à autoexclusão de plataformas de apostas online.
De acordo com Durigan, o número total também inclui aproximadamente 1,2 milhão de pessoas que já haviam optado por não participar de jogos de apostas e outros 3 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que também estão impedidos de realizar apostas em plataformas autorizadas.
“Chegamos a um total de mais de 5 milhões de pessoas impedidas, obstaculizadas e excluídas do jogo no Brasil nesse compromisso de ir tratando as bets como cigarro em um desincentivo ao jogo”, declarou o ministro a jornalistas, em frente à sede da pasta.
Governo amplia transparência sobre empresas de apostas
Além das medidas de restrição aos apostadores, o Ministério da Fazenda disponibilizou uma página com documentos administrativos referentes às 85 empresas autorizadas a operar apostas de quota fixa no país.
Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas, foram analisados 582 documentos, que somam 2.240 páginas. O material reúne informações sobre as etapas necessárias para a autorização das empresas, incluindo processos de habilitação, requisitos jurídicos e societários e a comprovação da idoneidade de controladores e administradores.
A divulgação dos documentos será feita de forma gradual, mas, segundo o governo, a página já reúne os processos administrativos relacionados às empresas de apostas regularizadas.
A subsecretária Daniela Olímpio afirmou que a iniciativa faz parte de uma política de transparência ativa do Ministério da Fazenda.
“Essa é uma primeira fase. Vamos continuar prosseguindo com essa transparência ativa com novos documentos”, afirmou.
A medida ocorre em meio ao esforço do governo federal para ampliar o controle sobre o setor de apostas online, restringir o acesso de públicos considerados vulneráveis e aumentar a fiscalização das empresas que atuam no mercado brasileiro.
