Eleitores que precisarem viajar entre municípios do Piauí para votar no segundo turno das eleições de 2026 terão direito à gratuidade no transporte coletivo intermunicipal. A medida foi autorizada pelo Governo do Estado por meio do decreto nº 24.783, assinado pelo governador Rafael Fonteles nesta terça-feira (13).
A gratuidade no transporte rodoviário intermunicipal será válida das 0h de sexta-feira (23) até as 12h de segunda-feira (26 de outubro), contemplando as viagens de ida ao município onde o eleitor possui domicílio eleitoral e o retorno.
Caso não exista uma linha de transporte disponível para o destino, o benefício poderá ser utilizado para o deslocamento até um município vizinho.
Para garantir a passagem gratuita, o eleitor deverá apresentar o título eleitoral, o e-Título ou outro documento físico ou eletrônico que comprove sua identidade e o local de votação.
No retorno, será necessário apresentar o comprovante de votação e demonstrar que a gratuidade foi utilizada no trajeto de ida. A exigência não se aplica quando as passagens de ida e volta forem emitidas simultaneamente, desde que a documentação exigida seja apresentada.
Ônibus escolares poderão transportar eleitores
O decreto também autoriza a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) a disponibilizar ônibus escolares estaduais e motoristas para transportar eleitores gratuitamente dentro dos municípios no domingo (25), data do segundo turno.
O serviço deverá ser oferecido de forma geral e igualitária, sem discriminação entre os usuários, respeitando as normas e orientações da Justiça Eleitoral.
Os municípios conveniados ao Programa Estadual de Transporte Escolar em colaboração com os municípios (Proete) também deverão assegurar a gratuidade prevista no decreto durante o período estabelecido.
Empresas terão custos ressarcidos
As empresas responsáveis pelo transporte rodoviário intermunicipal serão ressarcidas pelos custos decorrentes da oferta gratuita do serviço. Os critérios e cálculos para o pagamento serão definidos pela Secretaria de Estado dos Transportes (Setrans).
A iniciativa busca facilitar o deslocamento dos eleitores que precisam viajar para exercer o direito ao voto no segundo turno das eleições presidenciais, marcado para domingo, 25 de outubro.
Com a medida, o governo estadual estabelece regras para garantir o acesso gratuito ao transporte intermunicipal durante o período eleitoral, incluindo viagens de ida e volta e a utilização de ônibus escolares nos municípios.
